RESTRIÇÃO DE 1948 - RESTRIÇÃO MATERNA 

 

A restrição materna será confirmada, se constatado que o filho ou a filha da 1ª mulher da árvore genealógica, nasceu antes de 01/01/1948. Se existir essa restrição, o requerente só poderá reconhecer sua cidadania através de um processo judicial protocolado no tribunal italiano. Não é necessário ingressar em uma fila consular!

 

 EXEMPLO 1 

 

Trisavô: Italiano "Dante Causa"

Bisavó: Brasileira, 1ª mulher da árvore genealógica

Avô: Brasileiro (filho da primeira mulher da árvore genealógica)

Pai: Brasileiro

Requerente da cidadania

 

Conclusão: Se o avô acima, filho da 1ª mulher (bisavó), nasceu antes de 01/01/1948: Restrição materna.

 

 EXEMPLO 2 

 

Trisavó: Italiana "Dante Causa", 1ª mulher da árvore genealógica

Bisavó: Brasileiro (filha da primeira mulher da árvore genealógica)

Avó: Brasileira

Pai: Brasileiro

Requerente da cidadania

 

Conclusão: Se a bisavó acima, filha da 1ª mulher (trisavó), nasceu antes de 01/01/1948: Restrição materna.

 

 CERTIDÕES NECESSÁRIAS 

 

  • Nascimento, casamento e óbito (originais em inteiro teor), dos requerentes e antepassados consanguíneos, até o italiano, sem considerar os cônjuges.
  • O nascimento do italiano deverá ser emitido na Itália. Em alguns casos pode ser substituída por uma certidão de batismo.
  • A certidão de casamento do italiano deverá ser emitida no país onde ele se casou, Brasil ou Itália.
  • CNN (certidão negativa de naturalização do italiano).

 

Observação: Emitir apenas uma certidão de nascimento, casamento e óbito de cada ascendente da linha de transmissão, independentemente da quantidade de requerentes.

 

 ETAPA DOCUMENTAL 

 

  • Análise documental para verificar erros.
  • Solicitação das retificações.
  • Oficialização da procuração em nome do requerente.
  • Tradução juramentada de todos os documentos emitidos em solo brasileiro.
  • Apostila de Haia de todos os documentos originais e suas respectivas traduções.

 

 ETAPA JUDICIAL 

 

  • Entrega da pasta ao advogado italiano.
  • Montagem do processo.
  • Protocolo no tribunal.
  • Audiências (geralmente duas).
  • Sentença do juiz.
  • Transcrição no comune.

 

Importante: Dependendo do seu caso, outros documentos poderão ser solicitados.

 

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